A lei Maria da Penha, LEI 11340/2006, foi sancionada em 07 de agosto de 2006.
Criada para a proteção das mulheres em decorrência do aumento expressivo da violência doméstica no país, a lei MARIA DA PENHA conta com 46 artigos, com mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal art. 226.
COMO SURGIU
A lei surgiu em decorrência da grande incidência de violência contra a mulher sendo um dos casos mais emblemáticos no qual deu origem a lei foi o caso da farmacêutica e bioquímica, Maria da Penha Maia Fernandes que durante 19 anos sofreu várias ameaças e violência física inclusive tentativa de homicídio , onde sobreviveu mais infelizmente a tornou paraplégica. E depois de todo sofrimento ela resolveu denunciar o agressor tornando-se um símbolo de luta por uma vida livre.
PATRULHA MARIA DA PENHA DA GCM SÃO MANUEL
Com o aumento da violência doméstica e a carência de um auxilio no amparo e orientação a essas vítimas de violência doméstica a GCM de São Manuel, através do Diretor de Segurança e Trânsito, Dr. Adjair de Campos e do Comandante da GCM Wagner Camargo, foi criado em 19 de dezembro de 2019 a equipe de Patrulhamento Maria da Penha.
A Patrulha Maria da Penha da GCM São Manuel, composta pela GCM Simone e GCM Luciano, desde então vem desenvolvendo um trabalho de acompanhamento, orientação, encaminhamento aos órgãos de apoio e defesa da Mulher.
Desde a data da criação da Patrulha foram atendidas cerca de trezentas mulheres e cerca de vinte e três agressores foram detidos.
Com o aumento significativo dos casos de violência doméstica em decorrência da Pandemia da COVID-19, a GCM São Manuel, através da Patrulha Maria da Penha, agregou mais uma ferramenta importantíssima ao combate da violência contra a mulher, o aplicativo “ está acontecendo” , que vem sendo instalado pelos agentes da Patrulha nos celulares das vítimas de violência, onde através de toques na tela ela solicita o socorro de forma silenciosa , dando sua localização por GPS no CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO GCM) , onde uma equipe da Guarda Civil Municipal é acionada de imediato para atender à solicitação.
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