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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências. 08/10/2020 3179
DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais. 21/05/2020 3041
DECRETO Nº 3719, 09 DE JUNHO DE 2020 Aprova o loteamento residencial “Santo Antônio do Cerro”, e dá outras providências. 09/06/2020 3008
DECRETO Nº 3730, 13 DE JULHO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de São Manuel, denominada de “Quarentena Consciente” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), Estabelece Critérios para a Manutenção das Atividades Econômicas dentro da Fase Laranja do “PLANO SÃO PAULO” e dá providências complementares. 13/07/2020 2815
LEI ORDINÁRIA Nº 4325, 05 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a denominação da ponte localizada na Rua Padre Antonio Ronsini, sobre o córrego água da rosa, no distrito de Aparecida de São Manuel de “Pedro de Lima”. 05/08/2020 2772
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 4492, 06 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências. 06/09/2022 424
LEI ORDINÁRIA Nº 4493, 06 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências. 06/09/2022 71
LEI ORDINÁRIA Nº 4457, 31 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009 e dá providências. 31/08/2022 470
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 19 DE AGOSTO DE 2022 Revoga a Lei Complementar nº 48, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica”, e dá outras providências. 19/08/2022 452
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, 19 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Lei Complementar nº 51, de 23 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, e dá outras providências. 19/08/2022 483
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