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DECRETO Nº 3712, 21 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Ponto Facultativo
Em vigor

DECRETO Nº 3712 DE 21 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando que compete ao Poder Executivo decretar Ponto Facultativo em seu Município;
Considerando o P.L Estadual nº 351/2020;

DECRETA:

Art.1º Fica antecipado para o dia 25 de maio de 2020 (segunda-feira), o feriado estadual do dia 9 de julho referente à Revolução Constitucionalista, conforme P.L Estadual nº 351/2020 aprovado pela ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Art. 2º. Os dias de feriados nacional, estadual, municipal e os dias de ponto facultativo no ano de 2020, nas repartições públicas municipais, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais ficam estabelecidos conforme abaixo:
1º de janeiroQuarta-feiraFeriado nacionalConfraternização Universal
2 de janeiroQuinta-feiraPonto facultativo até as 13hFeriado prolongado
24 de fevereiroSegunda-feiraPonto facultativoCarnaval
25 de fevereiroTerça-feiraPonto facultativoCarnaval
26 de fevereiroQuarta-feiraPonto facultativo até as 13hCinzas
10 de abrilSexta-feiraFeriado religiosoPaixão de Cristo
20 de abrilSegunda-feiraPonto facultativoFeriado prolongado
21 de abrilTerça-feiraFeriado nacionalTiradentes
1º de maioSexta-feiraFeriado nacionalDia do Trabalho
25 de maioSegunda-feiraFeriado estadualAntecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista)
11 de junhoQuinta-feiraFeriado religiosoCorpus Christi
12 de junhoSexta-feiraPonto facultativoFeriado prolongado
17 de junhoQuarta-feiraFeriado municipalAniversário da cidade
15 de agostoSábadoFeriado municipalNossa Senhora Aparecida
7 de setembroSegunda-feiraFeriado nacionalIndependência do Brasil
12 de outubroSegunda-feiraFeriado nacionalNossa Senhora Aparecida
28 de outubroQuarta-feiraPonto facultativoFuncionário público
2 de novembroSegunda-feiraFeriado nacionalFinados
15 de novembroDomingoFeriado nacionalProclamação da República
24 de dezembroQuinta-feiraPonto facultativoFeriado prolongado
25 de dezembroSexta-feiraFeriado nacionalNatal
26 de dezembroSábadoPonto facultativoFeriado prolongado
31 de dezembroQuinta-feiraPonto facultativoFeriado prolongado


Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste Decreto, no que se referem a pontos facultativos, os serviços essenciais e ininterruptos, sendo que, o expediente será determinado pelos Diretores Municipais.

Art. 3º. O servidor que exercer suas atividades em conformidade com o artigo 2º deste Decreto terá direito a folga correspondente ao período trabalhado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, alterando-se o Decreto Municipal nº 3640 de 14 de novembro de 2019.
São Manuel, 21 de maio de 2020.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2020.


Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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