Abre o crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h04

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DECRETO Nº 4448, 22 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.838, de 21/05/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2024	535	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	55.000,00
				Total do Crédito Especial	55.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de maio de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
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