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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.829, de 13/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 18.542.2010.2065	529 530	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE BEM ESTAR ANIMAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00 25.000,00
				Total do Crédito Especial	35.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação parcial de Dotação, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.122.2022.2051	390	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	35.000,00
				Total da Anulação de Dotação	35.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de abril de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 14 de abril de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente