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Ementa “Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências”.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Credito  Adicional Especial no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), autorizado pela Lei 4776 de 08/10/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 15.451.0002.1345	600	7	4.4.90.61	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO AMPLIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO IND AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	4.600.000,00
				Total da Crédito Especial	4.600.000,00

 
Art 2º O crédito Adicional Especial aberto será coberto com os recursos provenientes de Operação de Crédito, no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de Outubro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 14 de Outubro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe de Seção de Expediente