Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.837, de 21/05/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
20.606.2010.2074 |
533
534 |
1
2 |
4.4.90.52
4.4.90.52 |
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO AGRO - CIDADANIA NO CAMPO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
40.000,00
75.000,00
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Total do Crédito Especial |
115.000,00 |
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação parcial de Dotação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052 |
402 |
1 |
3.3.50.85 |
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO |
40.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
40.000,00 |
Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.094,58 (quatro mil e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Art 4º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.905,42 (setenta mil novecentos e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 22 de maio de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 22 de maio de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
