Ir para o conteúdo

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 83.350,00 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$  83.350,00 (oitenta e três mil trezentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei nº 4.832, de 24/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.10 02.10.02 12.361.2007.2040	531 532	2 2	3.3.90.30 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	12.600,00 70.750,00
				Total do Crédito Adicional Especial	83.350,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.131,98 (três mil cento e trinta e um reais e noventa e oito centavos).

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 80.218,02 (oitenta mil duzentos e dezoito reais e dois centavos).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de abril de 2026.
 
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 28 de abril de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente