Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

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Atualizado em: 31/10/2025 às 11h00

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DECRETO Nº 4352, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei 4767 de 11/09/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0015.2211	588	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA Programa Escola em Tempo Integral MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
				Total do Crédito Especial	30.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.2101	185	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	30.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de setembro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de setembro de 2025.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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