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Ementa Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo em exercício, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:
 
Art 1º Fica nomeado para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI como Membro Secretário o Sr. Eduardo Porto Destro em substituição ao Sr. Danilo Ricardo Rosso.

Art 2º Fica a presente Junta com a seguinte composição:

Presidente: DRA ANA CAROLINA DE BRITO
Suplente Presidência: ANA CLAUDIA DESTRO ZAPAROLLI
1º Membro: FLAVIA CRISTINA MOREIRA
2º Membro: GENESIO ANTONIO DESTRO
3º Membro: DÁRIO AFONSO
4º Membro: VINICIUS DA SILVA ABILIO
5º Membro: CLAUDIANO GIORGETTO
Membro Secretário – EDUARDO PORTO DESTRO
Membro Suplente Secretário: ROGÉRIO APARECIDO GUIARI
Membro Digitador Sistema Prodesp: ARTHUR SERAFIM GOMES INÁCIO
Membro Suplente Digitador Prodesp: RENATA CRISTINA MACIEL
 
Art 3º Aos ora nomeados será devida a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2735/2002, na forma e limite pela mesma imposta, ficando ao Membro Digitador Sistema Prodesp, devido o valor correspondente a apenas uma reunião mensal.  

Art 4º As pessoas nomeadas ficam investidas dos poderes a que se refere o item 3, do Anexo, da Resolução CONTRAN nº 233, de 30 de março de 2.007, com mandato de 02 (dois) anos.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 22/2025.
 
São Manuel, 31 de julho de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 31 de julho de 2025.
 
LARISSA DE FREITAS ARAUJO
SEÇÃO DE EXPEDIENTE