Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 28/05/2025 às 10h58

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DECRETO Nº 1782, 10 DE MAIO DE 1995

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 1.782 DE 10 DE MAIO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.067 de 30/11/94,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

06	DEPTº EDUCAÇÃO E TURISMO
06.11	Seção de Educação - Ens. 1º Grau
3000.06.11	Despesas Correntes
3200.06.11	Transf. Correntes
3230.06.11	Transf. a Inst. Privadas
3231.06.11	Subvenções Sociais
08.41.185.212	Manutenção de Creches	R$ 32.500,00
10	DEPTº ASSIST. PROM. SOCIAL
10.26	Assist. e Promoção Social
3000.10.26	Despesas Correntes
3200.10.26	Transf. Correntes
3230.10.26	Transf. à Instit. Privadas
3231.10.26	Subvenções Sociais
15.81.486.234	Manutenção do Setor	R$ 18.000,00
	TOTAL	R$ 50.500,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

06	DEPTº EDUC. E TURISMO
06.11	Seção de Educ. - Ens. 1º Grau
3000.06.11	Despesas Correntes
3200.06.11	Transf. Correntes
3230.06.11	Transf. a Instit. Privadas
3231.06.11	Subvenções Sociais
08.41.190.213	Manutenção de Pré-Escola	R$ 15.731,34
08.42.188.214	Manut. Desenv. Ensino	R$ 4.533,17
08.42.427.215	Manut. Merenda Escolar	R$ 12.235,49
09	DEPTº OBRAS E SERVS. PÚBL.
09.18	Obras e Conservação
4000.09.18	Despesas de Capital
4100.09.18	Investimentos
4110.09.18	Obras e Instalações
10.58.575.121	Pavimentação de vias urbanas	R$ 18.000,00
	TOTAL	R$ 50.500,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de maio de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4450, 22 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 4449, 22 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 4444, 11 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	11/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4836, 08 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	08/05/2026
DECRETO Nº 4443, 08 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.	08/05/2026

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