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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil novecentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 4.839, de 21/05/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.302.2022.2053	424 427	5 5	3.3.50.39 3.3.50.85	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA CONTRATO DE GESTÃO	1.303,00 100.672,00
				Total do Crédito Adicional Suplementar	101.975,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil novecentos e setenta e cinco reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 22 de maio de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente