Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

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Atualizado em: 10/06/2026 às 09h26

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DECRETO Nº 4443, 08 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), autorizado pela Lei nº 4.834, de 07/05/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2024	180	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	100.000,00
				Total da Suplementação	100.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 8 de maio de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 8 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4450, 22 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 4449, 22 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 101.975,00 (cento e um mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.	22/05/2026
DECRETO Nº 4444, 11 DE MAIO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	11/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	07/05/2026

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