Ir para o conteúdo

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.840, de 21/05/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	403	5	3.3.50.85	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CONTRATO DE GESTÃO	575.000,00
				Total do Crédito Adicional Suplementar	575.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação parcial de dotação, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente):
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	411 415	5 5	3.3.90.32 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	500.000,00 75.000,00
				Total da Anulação de Dotação	575.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de maio de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente