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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.836, de 08/05/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2011.1003     15.451.2011.2035	222     231	1     1	4.4.90.51     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBL OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	300.000,00     150.000,00
				Total da Suplementação	450.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação Parcial de Dotações do Poder Legislativo, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.1001.2102	13	1	3.3.90.40	CAMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ	450.000,00
				Total da Anulação de Dotação	450.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 11 de maio de 2026.
 
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 11 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente