Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 27/06/2025 às 09h42

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1780, 10 DE MAIO DE 1995

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 1.780 DE 10 DE MAIO DE 1.995

"ATUALIZA O VALOR DA MULTA DIÁRIA PELO ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE LIVROS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica atualizada para 1% (um por cento) da U.V.F. - Unidade de Valor Fiscal do município, a multa diária pelo atraso na devolução de livros da Biblioteca Pública Municipal, instituída pelo Decreto nº 1.670/94.

ARTIGO 2º - Continuam em vigor as demais disposições do referido Decreto.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

São Manuel, 10 de maio de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4870, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Revoga expressamente Leis Municipais de São Manuel, e dá outras providências.	06/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4865, 11 DE SETEMBRO DE 2026	Revoga expressamente Leis Municipais de São Manuel, e dá outras providências.	11/09/2026
DECRETO Nº 4461, 25 DE JUNHO DE 2026	Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas fases eliminatórias da Copa do Mundo 2026.	25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4835, 07 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei nº 4463, de 10 de março de 2022, que ‘Institui o Sistema da Controle Interno do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM’, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, 07 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis entre o Município de São Manuel e a Arquidiocese de Sant’Ana de Botucatu, e dá outras providências.	07/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume