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PORTARIA Nº 63, 04 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): GESTOR DE CONTRATO, Programas
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a nomeação do Gestor Municipal e do Coordenador do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
 

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base na legislação vigente,
 
RESOLVE:
 
Art 1º Nomear a Srª. DANIELA CRISTINA BRIZOLLA SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a função de Gestora Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, responsável pela articulação, coordenação e execução das ações do referido programa no âmbito municipal, em conformidade com as normas do Governo Federal.
 
Art 2º Nomear a Srª. ROSILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CADORIN, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para exercer a função de Coordenadora do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sob a supervisão da Gestora Municipal, incumbida da operacionalização das atividades de cadastramento e atualização dos dados das famílias beneficiárias.
 
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 4 de abril de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente, em 4 de abril de 2025.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 76, 22 DE ABRIL DE 2025 Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de termos de colaboração que especifica e dá outras providências. 22/04/2025
PORTARIA Nº 75, 16 DE ABRIL DE 2025 Inclui servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências. 16/04/2025
PORTARIA Nº 74, 16 DE ABRIL DE 2025 Inclui o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências. 16/04/2025
PORTARIA Nº 73, 14 DE ABRIL DE 2025 Inclui o servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências. 14/04/2025
PORTARIA Nº 72, 11 DE ABRIL DE 2025 Inclui a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução do termo de fomento que especifica e dá outras providências. 11/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4306, 18 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências. 18/03/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 3936, 10 DE MARÇO DE 2016 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N. 3.851, DE 09 DE JUNHO DE 2.015 (QUE TRATA SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL E PRO-CULTURA, IMPLEMENTADO PELA DIRETORIA DE CULTURA). ” 10/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3851, 09 DE JUNHO DE 2015 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO CULTURAL”, PRO-CULTURA, A SER IMPLEMENTADO PELA DIRETORIA DE CULTURA” 09/06/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 3783, 18 DE SETEMBRO DE 2014 “INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.” 18/09/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 3742, 19 DE FEVEREIRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E À OBESIDADE”, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.” 19/02/2014
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