Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 425.352,95 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos).
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 76.730,00 (setenta e seis mil, setecentos e trinta reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
|
117
245
|
1
1
|
3.3.90.92
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
6.730,00
70.000,00
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| |
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Total do Remanejamento |
76.730,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 76.730,00 (setenta e seis mil, setecentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
|
63
276
|
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
6.730,00
70.000,00
|
| |
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|
Total do Remanejamento |
76.730,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 348.622,95 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.06
02.06.01
10.122.0023.2115
10.302.0017.2176
10.305.0021.2205
02.12
02.12.01
17.512.0024.2163
|
14
269
395
439
479
523
|
1
1
5
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
BEM ESTAR ANIMAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
OPERAÇÕES, ADEQUAÇÕES E MELHORIAS NO ATERR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
8.810,00
6.100,00
10.060,00
163.445,95
25.207,00
135.000,00
|
| |
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|
Total da Transposição |
348.622,95 |
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 348.622,95 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2107
02.03
02.03.03
23.695.0004.2173
02.06
02.06.01
10.302.0017.2177
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
23
276
445
447
548
|
1
1
5
1
1
|
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.85
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CONTRATO DE GESTÃO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
8.810,00
6.100,00
10.060,00
188.652,95
135.000,00
|
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|
Total da Transposição |
348.622,95 |
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 6 de fevereiro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 6 de fevereiro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
