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DECRETO Nº 3940, 28 DE DEZEMBRO DE 2021
Início da vigência: 28/12/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3940, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
04
04.01
04.01.01
28.843.0010.0040
 
 
 
 
 
 
 
24
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
 
 
 
3.2.91.21
 
 
INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M
INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
AMORTIZAÇAO E ENCARGOS PARCELAMENTO - IPRE
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA
 
 
 
 
 
 
4.000,00
 
 
        Total da Suplementação 4.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
 
 
 
 
 
 
 
19
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
 
 
 
3.3.90.49
 
 
INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M
INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES
AUXÍLIO TRANSPORTE
 
 
 
 
 
 
4.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 4.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de dezembro de 2021.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente, em 28 de dezembro de 2021.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências." 08/04/2025
PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel. 04/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências." 25/02/2025
PORTARIA Nº 39, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária. 21/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências." 20/02/2025
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