Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.

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Atualizado em: 10/07/2024 às 10h55

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DECRETO Nº 3928, 01 DE DEZEMBRO DE 2021

Início da vigência: 01/12/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3928, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Institui o Programa “Conecta São Manuel” no Município de São Manuel.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, X, c/c artigo 103, I, “i”, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa “Conecta São Manuel”, no Município de São Manuel, que tem por objetivo disponibilizar, em praças e logradouros públicos de maior circulação e convivência, o acesso livre à internet wi-fi à população, de forma simples, prática e gratuita, dentro do Programa “Cidades Digitais”, do governo federal.
Parágrafo único. O Programa “Conecta São Manuel” abrangerá inicialmente os seguintes pontos de acesso:
I – praça do Santuário de Santa Terezinha;
II – parque infantil do Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”;
III – coreto do Jardim Público “Dr. Pereira de Rezende”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 1 de dezembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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