Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 07/02/2025 às 10h30

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DECRETO Nº 2000, 10 DE MARÇO DE 1998

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO N.º 2000 DE 10 DE MARÇO DE 1.998
DECRETO N.º 008/98 DE 10 DE MARÇO DE 1.998

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 009 de 10 de março de 1998, artigo 1º.

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Especial de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões e Cem Mil Reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

09	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.09	Fundo de Manutenção e Desenv. do Ensino
3000.09.09	Despesas Correntes
3200.09.09	Transferências Correntes
3220.09.09	Transferências Intergovernamentais
3222.09.09	Transferência ao Estado e ao Distrito Federal
08.42.188.233	Fundo de Manutenção Ensino Fundamental	R$	2.100.000,00
	TOTAL	R$	2.100.000,00

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de março de 1.998.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	02/09/2026
DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	28/08/2026
DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4473, 05 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências.	05/08/2026

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