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DECRETO Nº 1994, 29 DE JANEIRO DE 1998
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
DECRETO N.º 1994 DE 29 DE JANEIRO DE 1998
DECRETO N.º 002/98 DE 29 DE JANEIRO DE 1998
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM”.
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Lei Municipal n.º 092, de 18 de Dezembro de 1997,
D E C R E T A:-
ARTIGO 1º - Fica aberto no Departamento de Contabilidade do Instituto de Previdência Municipal - IPREM, um crédito adicional especial de R$ 370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais), destinado a cobrir despesas de concessão de empréstimo à Prefeitura Municipal de São Manuel, com a seguinte classificação:
Assistência e Previdência
4000.00.00 - Despesas de Capital
4200.00.00 - Inversões Financeiras
4270.00.00 - Concessão de Empréstimos
15.824941.001 - Concessão de Empréstimos .................R$ 370.000,00
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do superavit financeiro do orçamento anual do Instituto de Previdência Municipal - IPREM.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 29 de Janeiro de 1.998
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.