“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE...

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Atualizado em: 21/01/2025 às 09h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 2639, 17 DE AGOSTO DE 2001

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 2639 DE 17 DE AGOSTO DE 2001

LEI Nº 059/2001 DE 17 DE AGOSTO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 71/2001 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, nos meses de agosto e setembro do ano dois mil e um, subvenção no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais) ao Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

13 – Diretoria de Saúde
133100 – Assistência Médica e Odontológica
13754282.34 – Manutenção de Assistência Médica e Odontológica
3231.01 – Diversas Subvenções Sociais – ficha 265

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 17 de agosto de 2.001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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