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LEI ORDINÁRIA Nº 2595, 13 DE MARÇO DE 2001
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
LEI Nº 2595 DE 13 DE MARÇO DE 2001
LEI Nº 015/2001 DE 13 DE MARÇO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 023/2001 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo.
ARTIGO 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
13 - Diretoria de Saúde
133100 - Assistência Médica e Odontológica
13754282.34 - Manutenção de Assistência Médica e Odontológica
3231.01 - Diversas Subvenções Sociais - ficha 265
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 13 de março de 2.001.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.