“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE...

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Atualizado em: 10/01/2025 às 08h55

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LEI ORDINÁRIA Nº 2583, 12 DE FEVEREIRO DE 2001

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 2583 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

LEI Nº 003/2001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001
(PROJETO DE LEI Nº 005/2001 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo.

ARTIGO 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
13 – Diretoria de Saúde
133100 – Assistência Médica e Odontológica
13754282.34 – Manutenção de Assistência Médica e Odontológica
3231.01 – Diversas Subvenções Sociais – ficha 265

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de fevereiro de 2.001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI Nº 2583 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001

LEI Nº 003/2001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.001
(PROJETO DE LEI Nº 005/2001 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)