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LEI ORDINÁRIA Nº 4800, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society no Distrito de Aparecida de São Manuel, Parque Santo Antônio neste Município de ‘NICOLA SINIBALDI’”.
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4799, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4791 de 02 de dezembro de 2025 e dá providências.”
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4791, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB III, Núcleo Habitacional 'Caauby Lopes Meira' neste Município de ‘CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO’.”
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02/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4787, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de ‘UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE’.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4782, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB II, Núcleo Habitacional 'Tancredo Neves' neste Município de ‘VEREADOR WALDIR COELHO’.”
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04/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4641, 16 DE ABRIL DE 2024
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“Dispõe sobre denominação de ‘JOÃO BAPTISTA DALLACQUA’ de Praça localizada no Núcleo Habitacional "Caauby Lopes Meira.”
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4624, 18 DE MARÇO DE 2024
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“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada ao lado do Prédio do ‘PAT’ de ‘Dr. Carlos de Oliveira Faraco’.”
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18/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4026, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
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“DENOMINA DE "OSVALDO POLICARPO VENTURA", A ACADEMIA AO AR LIVRE QUE SERÁ INSTALADA NA VILA SÃO GERALDO, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL.”
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10/11/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 4025, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
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“DENOMINA DE "BENEDITO ANTONIO PEREIRA", A PISTA DE SKATE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA VILA SÃO GERALDO, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO DE FUTEBOL.”
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10/11/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3822, 03 DE FEVEREIRO DE 2015
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“DENOMINA DE “BENEDITO RODRIGUES”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES MEIRA” – CDHU-I, PARTE DO SISTEMA DE LAZER DA QUADRA “P”, À RUA JUVENAL FLORIANO TOLEDO, ESQUINA COM A RUA FRANCISCO LOPES DE MORAES”.
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03/02/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 4780, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre denominação da Rua 05 do Loteamento 'Residencial Recanto Tropical' de GABRIELLE FERNANDA TOMAZ.”
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04/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4771, 08 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre denominação da Rua 04 do Loteamento Residencial Recanto Tropical no Município de São Manuel de 'WALTER CARRER FILHO'.
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08/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4768, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre denominação da Rua 03 do Loteamento Residencial Recanto Tropical no Município de São Manuel de ‘LEANDRO LUCHEZI FULAN’.”
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16/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4758, 22 DE AGOSTO DE 2025
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Dispõe sobre denominação da Rua 02 do Loteamento Residencial Recanto Tropical no Município de São Manuel de ‘CARLOS GONZAGA DA SILVA’.
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22/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4747, 24 DE JUNHO DE 2025
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“Dispõe sobre denominação da Rua 01 do Loteamento 'Residencial Recanto Tropical' no Município de São Manuel de 'MASAO NOCHIYMA'.”
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24/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2957, 12 DE AGOSTO DE 2005
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2.001, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA E ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS, DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO MUNICIPAL E DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS, COM CONCESSÃO MUNICIPAL, AFIM DE GARANTIR ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E CRIA NORMAS PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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12/08/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 2904, 18 DE JANEIRO DE 2005
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 315/2004, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004”.
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18/01/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 2892, 04 DE NOVEMBRO DE 2004
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“DISPÕE SOBRE NORMA PARA VEÍCULOS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
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04/11/2004
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