LEI Nº 4771 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
(Projeto de
Lei N° 84/2025 - Autoria: VEREADOR ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI)
Ementa
Dispõe sobre denominação da Rua 04 do Loteamento Residencial Recanto Tropical no Município de São Manuel de 'WALTER CARRER FILHO'.
.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica denominada de “WALTER CARRER FILHO” a Rua 04 do Loteamento “Residencial Recanto Tropical” no Município de São Manuel.
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 8 de outubro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 8 de outubro de 2025.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE