DECRETO Nº 3872 DE 1º DE JULHO DE 2021
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais)
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2107
02.01.04
04.122.0002.2008
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
12.365.0003.2016
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.07
12.361.0003.2095
02.02.09
12.364.0003.2030
02.02.13
12.122.0003.1149
12.122.0003.2093
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
02.04.02
25.752.0005.2037
02.04.06
15.451.0005.1031
02.04.07
26.782.0005.2043
02.05
02.05.02
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
28
54
59
60
134
143
175
182
185
203
206
208
218
224
257
260
322
347
352
398
464
508
614
618
|
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.60.45
3.3.90.39
3.3.90.40
3.1.90.16
3.1.90.16
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.18
3.3.50.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.30
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOALAR - ENS. FUNDAMENTA
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO CLUBE DA MATA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL
MANUT. SERM.
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.000,00
110.000,00
90.000,00
14.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
35.000,00
30.000,00
35.000,00
30.000,00
50.000,00
11.000,00
113.000,00
25.000,00
10.000,00
60.000,00
10.000,00
80.000,00
60.000,00
2.000,00
9.000,00
3.000,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
897.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
99.999.9999.9999
02.02
02.02.02
12.365.0003.2020
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.09
12.364.0003.2030
02.02.10
12.362.0003.2072
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
15.452.0005.2036
02.04.02
25.752.0005.2037
02.05
02.05.03
08.243.0006.2053
02.08
02.08.02
15.452.0012.2169
|
101
131
165
171
177
180
224
225
322
338
348
481
482
632
634
|
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
9.9.99.99
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.18
3.3.50.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE TRANSITO
CONSULTORIA E ENGENHARIA DE TRÂNSITO
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
60.000,00
219.000,00
60.000,00
113.000,00
190.000,00
50.000,00
11.000,00
25.000,00
89.000,00
10.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
897.000,00 |
| |
|
|
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Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.1201
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.301.0007.2054
10.304.0007.2114
|
54
638
372
438
490
508
512
526
568
|
1
1
1
5
1
1
1
5
1
|
3.3.60.45
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
AQUISIÇÃO DE CARROCERIA TIPO PIPA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
220.000,00
35.000,00
267.000,00
5.000,00
79.000,00
22.000,00
206.000,00
117.000,00
23.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
974.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1164
02.01.07
04.122.0002.1200
02.04
02.04.06
15.451.0005.1191
15.451.0005.1192
15.451.0005.1195
15.452.0005.2157
15.452.0005.2158
15.452.0005.2159
15.452.0005.2164
15.452.0005.2166
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0007.1156
10.301.0007.2054
10.302.0007.2113
10.304.0007.1142
|
50
637
355
357
358
377
381
382
383
384
385
386
387
390
428
504
515
520
538
558
559
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
1
5
|
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
AQUISIÇÃO DE VEICULO - CAMINHÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSERV. E MANUT. DE DISSIPADORES DE FINAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS SOBRE CÓRREGO SAN
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE GABIÕES NOS CÓRREGOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ROTAS RURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TREINAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REFROMA AMP. CENTRO DE SAÚDE COHAB
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
MATERIAL DE CONSUMO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
220.000,00
35.000,00
4.000,00
19.000,00
29.000,00
50.000,00
10.000,00
37.500,00
5.000,00
28.000,00
51.000,00
19.000,00
4.500,00
10.000,00
5.000,00
60.000,00
55.000,00
30.000,00
39.000,00
146.000,00
117.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
974.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 1º de Julho de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Julho de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
