DECRETO Nº 3848 DE 16 DE ABRIL DE 2021
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.06
04.122.0002.2010
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.05
12.365.0003.2023
02.02.11
12.361.0003.1178
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
|
10
42
70
83
86
175
206
228
339
409
|
1
1
1
1
1
1
1
5
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.40
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
CONSTRUÇÃO - MERENDA ESCOLAR
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
|
2.000,00
21.000,00
9.000,00
15.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
1.700.000,00
94.000,00
500,00
|
| |
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|
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Total da Suplementação |
1.852.500,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.06
04.122.0002.2010
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.05
12.365.0003.2023
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
|
9
41
69
85
176
203
338
408
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
2.000,00
21.000,00
9.000,00
16.000,00
5.000,00
5.000,00
94.000,00
500,00
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Total da Anulação de Dotação |
152.500,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 16 de Abril de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 16 de Abril de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
