DECRETO Nº 2284 DE 26 DE JUNHO DE 2001
DECRETO N.º 035/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2.001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 035 de 28 de Maio de 2.001,
D E C R E T A :-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Especial, até a importância de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinados a atender despesas com repasse de recursos financeiros ao Consorcio Intermunicipal para a Conservação e Manutenção de vias Públicas Municipais, com a seguinte classificação orçamentária:
| 11 |
DIRETORIA DE OBRAS |
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| 11.27 |
Serm-Serv.Estradas e Rodagens Munic. |
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| 3000.00 |
Despesas Correntes |
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| 3200.00 |
Transferências Correntes |
|
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| 3220.00 |
Transferências Intergovernamentais |
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| 3224.00 |
Transf. a Instituições Multigovernamentais |
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| 16.88.538.239 |
Conserv.e Manut.Vias Públicas Municipais |
R$ |
1.000,00 |
| 4000.00 |
Despesas de Capital |
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| 4300.00 |
Transferências de Capital |
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| 4320.00 |
Transferências Intergovernamentais |
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| 4325.00 |
Transf.a Instituições Multigovernamentais |
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| 16.88.538.139 |
Conserv.e Manut.Vias Públicas Municipais |
R$ |
9.000,00 |
| |
TOTAL |
R$ |
10.000,00 |
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ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
| 12 |
DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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| 12.29 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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| 3000.00 |
Despesas Correntes |
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| 3100.00 |
Despesas de Custeio |
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| 3130.00 |
Serviços de Terceiros e Encargos |
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| 3132.00 |
Outros Serviços e Encargos |
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| 15.81.486.232 |
Manut.Fundo Municipal Assistência Social |
R$ |
10.000,00 |
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TOTAL |
R$ |
10.000,00 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 26 de Junho de 2.001.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO