“REVOGA A LEI MUNICIPAL 070/99, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999”

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Atualizado em: 23/01/2025 às 10h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 3135, 24 DE OUTUBRO DE 2007

Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo, Sistema Viário

Em vigor

LEI Nº 3135 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.007

LEI Nº 558 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 75/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“REVOGA A LEI MUNICIPAL 070/99, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal 070/99, de 04 de novembro de 1999.

Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

São Manuel, 24 de outubro de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em             /              /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI Nº 3135 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.007 LEI Nº 558 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.007 (PROJETO DE LEI Nº 75/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

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(PROJETO DE LEI Nº 75/2007 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)