DECRETO Nº 3814 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.340.116,56 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.340.116,56 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.1176
12.365.0003.2023
02.02.11
12.365.0003.1177
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2129
08.122.0006.2133
|
10
115
178
189
198
209
234
409
419
420
430
443
455
|
1
5
5
5
2
5
5
1
1
2
5
1
5
|
3.3.90.40
3.3.90.93
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.51
3.3.90.40
3.3.50.39
3.3.50.39
4.4.90.52
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
CONSTRUÇÃO CRECHE C/IMOBIL. COHAB I E II
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. SETOR DE CRECHES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
8.700,00
23.000,00
51.000,00
51.000,00
163.170,00
51.246,56
1.300.000,00
2.000,00
230.000,00
30.000,00
100.000,00
240.000,00
90.000,00
|
| |
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|
|
Total da Suplementação |
2.340.116,56 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2129
|
9
408
420
444
|
1
1
2
2
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
8.700,00
2.000,00
230.000,00
190.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
430.700,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.909.416,56 (um milhão, novecentos e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 3 de Fevereiro de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 3 de Fevereiro de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
