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DECRETO Nº 3814 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.340.116,56 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.340.116,56 (dois milhões, trezentos e quarenta mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.08 04.122.0002.2013     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.1176     12.365.0003.2023     02.02.11 12.365.0003.1177     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2126         08.122.0006.2129     08.122.0006.2133	10       115         178       189       198     209       234         409       419 420 430     443     455	1       5         5       5       2     5       5         1       1 2 5     1     5	3.3.90.40       3.3.90.93         4.4.90.52       4.4.90.52       4.4.90.52     4.4.90.52       4.4.90.51         3.3.90.40       3.3.50.39 3.3.50.39 4.4.90.52     3.3.50.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES CONSTRUÇÃO CRECHE C/IMOBIL. COHAB I E II EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. SETOR DE CRECHES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE REFORMA E AMPLIAÇÃO - CRECHES DA REDE BASI OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	8.700,00       23.000,00         51.000,00       51.000,00       163.170,00     51.246,56       1.300.000,00         2.000,00       230.000,00 30.000,00 100.000,00     240.000,00     90.000,00
				Total da Suplementação	2.340.116,56

 
 
Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 430.700,00 (quatrocentos e trinta mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.05.02 08.122.0006.2126     08.122.0006.2129	9         408       420     444	1         1       2     2	3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.50.39     3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	8.700,00         2.000,00       230.000,00     190.000,00
				Total da Anulação de Dotação	430.700,00

 
  Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.909.416,56 (um milhão, novecentos e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 3 de Fevereiro de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 3 de Fevereiro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente