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LEI ORDINÁRIA Nº 4800, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society no Distrito de Aparecida de São Manuel, Parque Santo Antônio neste Município de ‘NICOLA SINIBALDI’”.
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4799, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4791 de 02 de dezembro de 2025 e dá providências.”
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4791, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB III, Núcleo Habitacional 'Caauby Lopes Meira' neste Município de ‘CARLOS ALBERTO FERREIRA PORTO’.”
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02/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4787, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde no Residencial Bertozzo neste Município de ‘UBS ENFERMEIRA DIRCE VICENTINA LIMEIRA FELIPE’.
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19/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4782, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol Society na COHAB II, Núcleo Habitacional 'Tancredo Neves' neste Município de ‘VEREADOR WALDIR COELHO’.”
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04/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4730, 08 DE ABRIL DE 2025
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"Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de São Manuel, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
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08/04/2025
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DECRETO Nº 4216, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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Regulamenta a Lei Municipal nº 4659, de 2 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel’, para estabelecer as diretrizes gerais, normas e procedimentos para a gestão, organização, controle, destinação e eliminação de documentos públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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30/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera a Lei nº 4237, de 21 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes’, e dá providências.
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21/02/2024
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DECRETO Nº 4110, 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Regulamenta a Lei nº 4152, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São Manuel, e dá outras providências.
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17/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4570, 28 DE JUNHO DE 2023
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, abertos ao público.”
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28/06/2023
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