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DECRETO Nº 2628, 30 DE MARÇO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 2628 DE 30 DE MARÇO DE 2007
DECRETO Nº. 379 DE 30 DE MARÇO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 513 de 30 de Março de 2007.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 5.359.858,47 (Cinco milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ensino Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2044 Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 900,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2044 Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 2.416.290,92
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2044 Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 149.300,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2044 Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 30.117,40
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2044 Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 87.419,13
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 1.740,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 260.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 3.370,00
       
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 2.949.137,45
 
  DE TRANSPORTE R$ 2.949.137,45
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2045 Manut.Pré Escola Fundeb 60% R$ 27.820,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2046 Manut.Setor de Creches Fundeb 60% R$ 1.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2046 Manut.Setor de Creches Fundeb 60% R$ 72.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2046 Manut.Setor de Creches Fundeb 60% R$ 6.600,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123660008.2047 Manut.Educ.Jovens e Adultos Fundeb 60% R$ 22.973,36
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.Básico 40%    
123660008.2047 Manut.Educ.Jovens e Adultos Fundeb 60% R$ 4.900,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 2.906,50
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 539.650,37
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 8.881,25
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 51.001,36
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 108.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 20.100,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 791.768,18
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2048 Manut.Ensino Fundamental Fundeb 40% R$ 30.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 4.636.738,47
 
  DE TRANSPORTE R$ 4.636.738,47
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610019.1045 Ampl./constr.Unid.Escol.Ens.Fund.Fundeb 60% R$ 200.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 860,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 124.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 1.630,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 13.380,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 40.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 6.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 2.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 54.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2049 Manut.Pré Escola Fundeb 40% R$ 7.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 2.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 150.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 13.700,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 68.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 5.319,308,47
 
  DE TRANSPORTE R$ 5.319,308,47
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 4.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 5.600,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 12.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123660008.2051 Manut.Educ.Jovens Adultos Fundeb 40% R$ 2.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123660008.2051 Manut.Educ.Jovens Adultos Fundeb 40% R$ 1.950,00
       
       
  T O T A L R$ 5.359.858,47
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.01 Fundef 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2010 Manutenção Fundef 60% R$ 900,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2010 Manutenção Fundef 60% R$ 2.416.290,92
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2010 Manutenção Fundef 60% R$ 149.300,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2010 Manutenção Fundef 60% R$ 30.117,40
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2010 Manutenção Fundef 60% R$ 87.419,13
       
       
       
  A TRANSPORTAR R$ 2.684.027,45
 
  DE TRANSPORTE R$ 2.684.027,45
02.07.02 Fundef 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 2.906,50
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 539.650,37
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 8.881,25
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 51.001,36
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 108.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 20.100,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 791.768,18
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.2011 Manutenção Fundef 40% R$ 30.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123610008.1010 Ampl.e/ou Const.unidades Escolares R$ 200.000,00
02.07.02 Setor de Pré Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 2.600,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 384.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 5.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 41.200,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 4.879.135,11
 
  DE TRANSPORTAR R$ 4.879.135,11
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 6.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 2.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 54.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2013 Manutenção Pré Escolas R$ 7.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 3.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 222.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 20.300,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 98.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 4.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 5.600,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
123650008.2014 Manutenção Setor de Creche R$ 12.000,00
02.07.06 Educação de Jovens e Adultos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
123660008.2015 Manut.Educação Jovens  e Adultos R$ 22.973,36
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
  DE TRANSPORTE R$ 5.351.008,47
 
  A TRANSPORTAR R$ 5.351.008,47
123660008.2015 Manut.Educação Jovens  e Adultos R$ 4.900,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123660008.2015 Manut.Educação Jovens  e Adultos R$ 2.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
123660008.2015 Manut.Educação Jovens  e Adultos R$ 1.950,00
  T O T A L R$ 5.359.858.47
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de março de 2007.
 
  
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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