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LEI ORDINÁRIA Nº 3392, 26 DE AGOSTO DE 2010
Assunto(s): Denominação de Bens, DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
Em vigor
LEI N° 3392 DE 26 DE AGOSTO DE 2010
 
LEI Nº 816 DE 26 DE AGOSTO DE 2010
 (PROJETO DE LEI Nº 38/2010 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)
 
“DENOMINA DE “TÁCIO BERTOZO”, O SISTEMA DE RECREIO LOCALIZADO NO BAIRRO DA CONQUISTA”.
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º. Fica denominado de “TÁCIO BERTOZO”, o Sistema de Recreio localizado no Bairro da Conquista.
 
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
 
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 26 de agosto de 2010.
 
 
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

 
Publicada em            /          /
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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