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LEI N° 3382 DE 01 DE JULHO DE 2010
 
LEI Nº 806 DE 01 DE JULHO DE 2010
(PROJETO DE LEI Nº 53/2010 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)
 
“ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº. 752/2.010”
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art. 1º - O artigo primeiro da Lei Municipal nº. 752 de 20 de janeiro de 2.010 fica alterado, passando a ter a seguinte redação:
 
“Artigo 1º. – Fica o poder executivo autorizado a conceder, durante o exercício financeiro de 2.010, subvenção até o limite de R$ 1.802.263,20 (um milhão, oitocentos e dois mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), às Entidades filantrópicas de educação, cultura, promoção e assistência social, abaixo relacionadas:
 

Entidade	Valores máximos anuais (R$)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	R$ 106.800,00
Lar ‘Anália Franco’	R$   40.560,00
Instituição Assistencial ‘Maria de Nazareth’	R$ 101.088,00
Núcleo Assistencial Espírita ‘Joanna de Angelis’	R$   20.217,60
Legião Mirim de São Manuel	R$ 123.552,00
Associação Amigos Pousada da Colina	R$   74.131,20
Instituição de Proteção à Infância e a Juventude (Casa Santa Maria) - Projeto de Apoio Familiar e Comunitário	R$   93.600,00
Instituição de Proteção à Infância e Juventude (Casa Santa Maria)	R$  60.660,00
Associação Fraternidade dos Sagrados Corações	R$   8.112,00
Centro Social Paroquial	R$  92.102,40
Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo	R$ 1.044.000,00
Grupo de Voluntários de Ajuda aos Portadores de Câncer de São Manuel	R$  37.440,00
Total:	R$ 1.802.263,20

 
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2.010, ficando revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de julho de 2010.
 
 
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
  
Publicada em           /          /
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração