Claudia Maria Leme Lourenção
Diretor de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4227, 19 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre a Autorização de Parcelamento Especial de Débitos Previdenciários do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM, e dá outras providências. | 19/07/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4219, 11 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Parcelamento de Dívida Ativa Não Tributária à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel - APAE e dá outras providências. | 11/07/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4183, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 | Dispõe sobre a Concessão de Parcelamento de Dívida Ativa Não Tributária ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Professor Dr. Aldo Castaldi” - IMES – SM e dá outras providências. | 05/02/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3738, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 | “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, CONFERINDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/02/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3639, 07 DE MARÇO DE 2013 | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/03/2013 |