“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3846, 21 DE MAIO DE 2015

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

LEI Nº 3846 DE 21 DE MAIO DE 2015
(PROJETO DE LEI Nº 43/2015 – AUTORIA: Mesa da Câmara Municipal de São Manuel)

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS”

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de São Manuel autorizado a doar um bem, consistente em um aparelho eletrônico “Micro Intel PIV 3.0 GHZ, 512 MB, VGA 128, HD 80, CDR", estando descrito no rol patrimonial sob o código nº 274, adquirido pela Câmara Municipal de São Manuel-SP, ao Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo.

Art. 2º A doação deverá ser firmada através de documento de entrega do bem à entidade beneficiada.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de maio de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4063, 09 DE FEVEREIRO DE 2017	“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE UM BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”	09/02/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 3891, 05 DE NOVEMBRO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS”	05/11/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 3507, 26 DE SETEMBRO DE 2011	“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (PROJETO GIRASONHOS), ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	26/09/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 3446, 16 DE FEVEREIRO DE 2011	“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO MANUEL E PARA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “PROF. CARLOS BON”, DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”	16/02/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 3334, 25 DE FEVEREIRO DE 2010	“DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.	25/02/2010

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume