“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Atualizado em: 17/07/2024 às 13h46

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DECRETO Nº 2850, 30 DE JULHO DE 2010

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 2850 DE 30 DE JULHO DE 2010
DECRETO N º 602 DE 30 DE JULHO DE 2010

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 809 de 28 de julho de 2010,

DECRETA:-

Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais), destinado a custear despesas com a aquisição de um Veículo popular zero km e uma Motocicleta zero km de 150cc, com recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, com a seguinte classificação:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA:		02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamentos e Material Permanente
05	Transferências de Recursos Federais Vinculados		37.000,00
10.305.0014.1066	Aquisição de Dois Veículos - TFVS		37.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS			37.000,00

Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS R.MUNICIPAL
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal		37.000,00
26.782.0012.1044	Obras Diversas Estradas Rurais		37.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES			37.000,00
TOTAL DOS RECURSOS			37.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de julho de 2010.

THARCÍLIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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