DECRETO Nº 4184 DE 10 DE JUNHO DE 2024
Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.11
12.361.0015.1066
12.361.0015.2101
02.02.12
12.361.0015.2090
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.05
02.05.02
08.244.0006.2127
|
164
167
188
224
346
|
5
5
5
1
2
|
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
355.145,00
20.000,00
8.997,00
12.000,00
11.800,00
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Total da Suplementação |
407.942,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 387.145,00 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.11
12.361.0015.1066
12.361.0015.2101
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
|
163
166
226
|
1
5
1
|
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.48
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
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355.145,00
20.000,00
12.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
387.145,00 |
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Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 20.797,00 (vinte mil, setecentos e noventa e sete reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 10 de Junho de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 10 de Junho de 2024.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
