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DECRETO Nº 2817 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETO Nº. 569 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010

 
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
 
 
THARCÍLIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 745 de 08 de Dezembro de 2009,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica reaberto no Orçamento Municipal do exercício de 2010, um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), cuja autorização deu-se através da Lei Municipal nº. 745 de 08 de dezembro de 2009, destinado à cobertura de despesas para a construção de uma ponte entre as ruas Batista Martins e Cel. Emiliano, com a seguinte classificação:
 

02	PREFEITURA MUNICIPAL
02.11.00	DIRETORIA DE OBRAS
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00	Despesas de Capital
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal	R$	58.000,00
02	Transferência Recursos Estaduais Vinculados	R$	230.000,00
15.451.0012.1049	Constr.Ponte Rua Batista Martins/Cel. Emiliano	R$	288.000,00
	TOTAL	R$	288.000,00

                      
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2009, em conformidade com o § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4320/64 § 2º do artigo 167 da CF.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 01 de fevereiro de 2010.
 
  
  
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO