|
LEI ORDINÁRIA Nº 4730, 08 DE ABRIL DE 2025
|
"Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de São Manuel, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
|
08/04/2025
|
|
DECRETO Nº 4216, 30 DE SETEMBRO DE 2024
|
Regulamenta a Lei Municipal nº 4659, de 2 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel’, para estabelecer as diretrizes gerais, normas e procedimentos para a gestão, organização, controle, destinação e eliminação de documentos públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
|
30/09/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4619, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
|
Altera a Lei nº 4237, de 21 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de São Manuel realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes’, e dá providências.
|
21/02/2024
|
|
DECRETO Nº 4110, 17 DE OUTUBRO DE 2023
|
Regulamenta a Lei nº 4152, de 4 de outubro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São Manuel, e dá outras providências.
|
17/10/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4570, 28 DE JUNHO DE 2023
|
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, abertos ao público.”
|
28/06/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4681, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização adequada para estacionamento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá providências.
|
07/11/2024
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3773, 25 DE JUNHO DE 2014
|
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DA “ZONA AZUL” ÀS MOTOCICLETAS ESTACIONADAS EM VAGAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
|
25/06/2014
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3715, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
|
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1008, DE 24 DE MAIO DE 2012.”
|
18/11/2013
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3684, 04 DE SETEMBRO DE 2013
|
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1030, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, AUMENTANDO O VALOR DA MULTA QUANDO AS COMPOSIÇÕES DE TRENS PERMANECEREM ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS.”
|
04/09/2013
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 3604, 22 DE NOVEMBRO DE 2012
|
“PROÍBE AS COMPOSIÇÕES DOS TRENS PERMANECEREM ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
|
22/11/2012
|
