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DECRETO Nº 2902 DE 13 DE MAIO DE 2011
DECRETO N º 654 DE 13 DE MAIO DE 2011
 
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
 

 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 822 de 15 de setembro de 2010.
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica reaberto no Orçamento Municipal do exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial até a importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), cuja autorização deu-se através da Lei Municipal nº. 822 de 15 de setembro de 2010, destinado a construção de Pista adequada a prática de Aeromodelismo, no Centro de Exposições “Mário Covas”, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES
UNIDADE EXECUTORA:		02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Recursos do Tesouro Municipal		20.000,00
27.812.0008.1067	Construção de Pista de Aeromodelismo		20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL			20.000,00

 
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2010, em conformidade com o § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 § 2º do artigo 167 da CF.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 13 de maio de 2011.
 
 
 
  
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração