Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 2980 DE 27 DE ABRIL DE 2012
DECRETO Nº 732 DE 27 DE ABRIL DE 2012
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 997 de 26 de abril de 2012,

DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado a custear despesas com a continuação das obras do Terminal Rodoviário, com recursos do Tesouro Municipal, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
01	Fonte de Recurso – Tesouro		300.000,00
26.782.0012.1042	Conclusão do Terminal Rodoviário		300.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL			300.000,00

 
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS
UNIDADE EXECUTORA:		02.11.03-ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
4000.00	DESPESAS DE CAPITAL
4400.00	Investimentos
4490.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
05	Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados		300.000,00
26.782.0012.1042	Conclusão do Terminal Rodoviário		300.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES			300.000,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 27 de abril de 2012.
 
 
 
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
JOSÉ FERNANDO ARDEMANI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO