DECRETO Nº 2978 DE 27 DE ABRIL DE 2012
DECRETO Nº 730 DE 27 DE ABRIL DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 995 de 26 de abril de 2012,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a custear despesas com a ampliação da casa do caseiro e reforma geral da EMEFEI “Prof. Zigomar Augusto” com recursos do FUNDEB 40%, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB-FDO. DES. ENS. BÁSICO 40% |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
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| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados |
100.000,00 |
| 12.361.0006.1109 |
Ampliação e Reforma EMEFEI “Prof. Zigomar Augusto” |
100.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
100.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDEB-FDO. DES. ENS. BÁSICO 40% |
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| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados |
80.000,00 |
| 12.361.0006.2016 |
Manutenção Ensino Fundamental – FUNDEB 40% |
80.000,00 |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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| 02 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Estaduais - Vinculados |
20.000,00 |
| 12.361.0006.1084 |
Aquis. Veículos para Transporte de Alunos FUNDEB 40% |
20.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de abril de 2012.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
JOSÉ FERNANDO ARDEMANI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
