DECRETO Nº 2974 DE 20 DE ABRIL DE 2012
DECRETO N º 726 DE 20 DE ABRIL DE 2012
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
VILSON JOSÉ INNOCENTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 991 de 18 de abril de 2012,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), destinado a custear despesas com a aquisição de veículos e câmaras de refrigeração para armazenamento de vacinas, com recursos da União oriundos do “Bloco de Vigilância em Saúde”, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados |
130.000,00 |
| 10.305.0014.1112 |
Aquisição de Veículos e Equipamentos - TFVS |
130.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
130.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.06-SERM-SERV.ESTRADAS ROD.MUNIC. |
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| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
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| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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| 01 |
Fonte de Recurso - Tesouro |
95.000,00 |
| 26.782.0012.1102 |
Aquisição de Caminhão Basculante |
95.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.13.00-DIRETORIA DE SAÚDE |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.13.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais - Vinculados |
35.000,00 |
| 10.305.0014.1103 |
Aquisição de Veículos p/ TFVS |
35.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
130.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de abril de 2012.
VILSON JOSÉ INNOCENTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
JOSÉ FERNANDO ARDEMANI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
