DECRETO Nº 3083 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
DECRETO Nº 835 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.120 de 04 de setembro de 2013.
DECRETA:-
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Especiais, na importância de até R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), destinados a custear despesas com a iluminação dos campos de futebol localizados nas COHAB’s I e II e no Conjunto Poliesportivo, com recursos da União, através do Ministério dos Esportes objetivando a Implantação e Modernização de Infra-estrutura Esportiva na importância de R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), recursos de rentabilidade de aplicações financeiras no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), como contrapartida de responsabilidade do Município, com as seguintes classificações Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.500,00 |
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Rec. Federais - Vinculados |
294.500,00 |
| 27.812.0008.1129 |
Ilumin. Campos de Futebol Cohab I e Poli Esportivo |
320.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS |
320.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Especiais autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos que alude os incisos II e III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, da seguinte forma:
I – No valor de R$ 294.500,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais), com o produto do excesso de arrecadação proveniente das transferências de recursos de convênio com a União; e
II – Na importância de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), proveniente da anulação parcial de dotação do orçamento em vigor, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
|
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01-DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3390.30 |
Material de Consumo |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.500,00 |
| 23.695.0009.2032 |
Manutenção Turismo |
25.500,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
25.500,00 |
| COBERTURA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
294.500,00 |
| TOTAL DOS RECURSOS |
320.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 24 de setembro de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
