DECRETO Nº 3080 DE 26 DE JULHO DE 2013
DECRETO N º 832 DE 26 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1102 de 22 de julho de 2013,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado a custear despesas de aquisições e instalações de semáforos suficientes às necessidades de aprimoramento do sistema viário da cidade com recursos exclusivos do Tesouro Municipal, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.10.00-DIRETORIA DE SEG. PÚBLICA |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.10.01-DEPTO. MUNIC. DA SEG. PÚBLICA |
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| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
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| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
100.000,00 |
| 06.181.0011.1027 |
Sinalização Viária – Semáforos |
100.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
100.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.06.00-DIRETORIA DE CULTURA |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.06.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3390.00 |
Aplicações Diretas |
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| 3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
80.000,00 |
| 13.392.0007.2030 |
Manutenção Departamento de Cultura |
80.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.07.00-DIRETORIA DE ESPORTES |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.07.01-DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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| 3000.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3300.00 |
Outras Despesas Correntes |
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| 3350.00 |
Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
|
| 3350.41 |
Contribuições |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
20.000,00 |
| 27.812.0008.2031 |
Manutenção Departamento de Esportes |
20.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 26 de julho de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
