DECRETO Nº 3062 DE 28 DE MAIO DE 2013
DECRETO N º 814 DE 28 DE MAIO DE 2013
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1091 de 23 de maio de 2013,
DECRETA:-
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), destinados a custear despesas de realinhamento de preços e de readequação de obras relativas à construção de Portal de Entrada no Distrito de Aparecida de São Manuel, com recursos exclusivos do Tesouro Municipal, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recurso, a saber:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.08.00-DIRETORIA DE TURISMO |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.08.01- DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
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| 4490.51 |
Obras e Instalações |
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| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
15.000,00 |
| 23.695.0009.1125 |
Constr. Portal Entrada Distr. Aparecida de SM |
15.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
15.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, na forma do Artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
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| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.11.00-DIRETORIA DE OBRAS |
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| UNIDADE EXECUTORA: |
02.11.03- ESTAÇÃO RODOVIÁRIA |
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| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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| 4400.00 |
Investimentos |
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| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
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| 4490.51 |
Obras e Instalções |
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| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. de Rec. Federais Vinculados |
15.000,00 |
| 26.782.0012.1042 |
Conclusão Terminal Rodoviário |
15.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
15.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 28 de maio de 2013.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
